Um dos principais motivos que levam a processo trabalhista contra empresas é a falta de cumprimento de licenças e benefícios.
Como você já deve saber, o cumprimento das leis trabalhistas deve ser a principal prioridade dentro de qualquer organização, independente do seu tamanho ou segmento de atuação.
Quando a empresa ignora ou negligencia essas leis, isso pode acabar levando a processos trabalhistas bem caros, que são capazes de prejudicar a reputação da empresa e a sua estabilidade financeira.
É nesse contexto que os cuidados com as licenças e benefícios dos trabalhadores, incluindo férias e licença maternidade/paternidade, assumem um papel importante como ferramentas essenciais para proteger as empresas contra um possível processo trabalhista.
Portanto, se você quer manter a sua empresa em dia com as leis e protegê-la de eventuais problemas ao mesmo tempo, vem com a gente entender melhor sobre licenças e benefícios e a sua importância contra processos trabalhistas.
Por que oferecer benefícios e licenças é importante contra processo trabalhista?
Afinal, qual é a importância que as licenças e os benefícios dos trabalhadores têm na hora de atuar contra processos trabalhistas? Como eles podem ajudar as empresas nesses casos, se são apenas benefícios dos funcionários?
Fato é que oferecer os benefícios e as licenças adequadas para os seus colaboradores, vai muito além de simplesmente cumprir com as obrigações legais que toda empresa possui.
Na verdade, essa é uma estratégia fundamental para a prevenção de processos trabalhistas e desempenha um papel estratégico em diversos aspectos que contribuem, direta ou indiretamente, para a estabilidade e para o sucesso de qualquer negócio.
Confira algumas das principais razões pelas quais a oferta de benefícios e licenças é tão importante na proteção contra processos trabalhistas:
Defende o cumprimento legal da empresa
Em primeiro lugar, oferecer benefícios e licenças permite que a empresa comprove o cumprimento das leis trabalhistas no ambiente de trabalho.
O não cumprimento dessas regulamentações é o principal motivo de processos. Portanto, oferecer esses benefícios é uma maneira eficaz de evitar que essas violações aconteçam e abram espaço para litígios.
Prevenção de processos discriminatórios
Oferecer as licenças adequadas, como, por exemplo, a licença maternidade/paternidade, ajuda a prevenir processos trabalhistas que possam estar relacionados à discriminação de gênero ou à violação dos direitos dos pais.
Fortalecimento da reputação da empresa
Empresas que demonstram compromisso com o bem-estar de seus funcionários, conseguem alcançar uma reputação melhor dentro do mercado.
Isso ajuda não apenas a atrair talentos de alta qualidade, mas também a criar uma base de clientes leais e confiantes. Bem como colocam a empresa em uma boa posição quando são abertos processos.
Portanto, por conta de todos esses fatores, oferecer os benefícios e as licenças de maneira adequada e justa aos funcionários, acaba sendo uma estratégia muito inteligente para prevenir e minimizar os riscos de processo trabalhista.
Além disso, melhora a estabilidade das equipes, impulsiona a produtividade e reforça a reputação da organização para a sociedade geral.
Principais licenças e benefícios que as empresas devem oferecer por lei
As leis trabalhistas, atualmente, descrevem com bastante precisão todos os detalhes sobre os principais benefícios e licenças que as empresas devem fornecer aos seus colaboradores.
Por isso, seguir o que está na legislação é a forma mais certeira de garantir que tudo esteja funcionando corretamente dentro do seu ambiente de trabalho. E que a sua empresa está oferecendo e garantindo o que é determinado por lei.
Desse modo, algumas das licenças e benefícios que a sua empresa precisa levar em consideração e acompanhar o cumprimento correto de perto são:
Férias remuneradas
Os funcionários têm o direito a um período anual de férias remuneradas, geralmente de 30 dias. Durante esse período, eles recebem o salário integral e mais um terço adicional.
13º Salário
No Brasil, o 13º salário é uma gratificação paga aos funcionários em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. Cada parcela equivale a 1/12 da remuneração anual recebida.
Licença maternidade e paternidade
As mães possuem direito a uma licença maternidade de 120 dias, com remuneração integral do salário. Mas é possível estendê-la em casos de complicações médicas.
Já os pais têm direito a uma licença paternidade de 5 dias úteis, que pode ser estendida caso a empresa deseje.
Aviso prévio em casos de demissão
Em casos de demissão sem justa causa, os colaboradores demitidos têm o direito de receber o aviso prévio, que pode variar de 30 a 90 dias.
FGTS
As empresas devem depositar, todos os meses, 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.
O trabalhador tem o direito a sacar esse Fundo em algumas situações. Mas caso a empresa não cumpra esse direito corretamente, ela pode ter que lidar com encargos bem altos.
Licença médica remunerada
Em casos de doença ou acidente, os funcionários possuem direito a licença médica remunerada, com duração de até 15 dias, mas que é possível prorrogar em casos mais graves.
Licenças de casamento e de óbito
Todo trabalhador tem o direito à licença remunerada em caso de casamento (3 dias) ou falecimento de familiares (2 dias).
Esses são apenas alguns dos principais benefícios e licenças que todos os funcionários possuem. Contudo, é sempre importante lembrar que as leis trabalhistas podem variar e estão em constante evolução.
Por isso, as empresas devem estar sempre atualizadas sobre as novas regulamentações e garantir o cumprimento de todos os direitos dos funcionários, para evitar problemas legais e processo trabalhista.
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